valor de dez multas de mm agregadas

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    FAZ SABER que através do presente EDITAL o(s) executado(s) FABIO CESAR DE SOUZA AZEVEDO CPF Nº 048.260.627-45 fica(m) intimado(s) para PAGAR(em) a dívida no valor de R 41.910 48 (quarenta e um mil novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor do

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    Na Azul passageiros de voos domésticos com data de embarque até 30 de setembro podem alterar a passagem sem multa mas pagando a diferença de tarifa. O novo voo deverá ocorrer também até 30

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    TABELA 2CUSTO DE LIGAÇÃO DE ESGOTOVALOR EM R (Dez 2018) Tipo de Serviço Localização do Distribuidor Passeio Na Pista de Rolamento ou Vila Terra Asfalto Paralelepípedo 100 mm Ferro Fundido Terra 1.681 96 3.284 72 3.661 70 3.074 13 100 mm Ferro Fundido Terra 759 83 1.362 19 1.905 51 1.317 89

  • Trabalho e Previdencia

    CAMPO 3Código de pagamento CAMPO 4Competência MM/AAAA . CAMPO 5IdentificadorNúmero do NIT ou PIS/PASEP do contribuinte. CAMPO 6Valor do INSS CAMPO 9Valor de Outras Entidades Não preencher. CAMPO 10Atualização Monetária Multa e Juros CAMPO 11Total . Nº de Vias. A GPS deve ser preenchida em duas vias. Prazos

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    O MP pediu a condenação de Flávia Rossi do prefeito Paganini e Pierossi à Justiça por improbidade administrativa perda dos direitos políticos por oito anos multa solidária de dez vezes do valor desviado e o bloqueio de contas bancárias. O processo está na fase final. Outro Lado

  • CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA. BILHETE COMPRADO ATRAVÉS

    IIao réu quanto à existência de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor. Portanto no caso vertente verifica-se a ilegalidade do valor cobrado a título de taxa de cancelamento devendo ser o recorrente ser reembolsado em 90 (noventa por cento) pelos valores pagos sendo razoável a retenção de 10 (dez por cento) pela empresa recorrida a título de multa pelo

  • Como calcular multa de mora (acréscimos legais) — Receita

    1º) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado 0 33 por dia de atraso limitada a 20 . O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento.

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    Pela análise das razões recursais constata-se que o presente agravo de instrumento ataca especificamente o ponto da decisão judicial que fixou multa diária no valor de R 10.000 00 (dez mil reais) na hipótese de descumprimento pelo Estado do Pará pelo Município de Novo Progresso e de sua respectiva Secretaria de Saúde da ordem de

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    Outra mudança é que quem se negar a fazer o teste de bafômetro ou exame clínico para constatar a embriaguez pode ser multado em R 2.934 70 ou seja o valor da multa gravíssima multiplicada por dez além da habilitação suspensa por 12 meses. Confira quais são os novos valores de multa

  • OAB 2ª FaseDireito ConstitucionalXV Exame de Ordem

    João sócio-diretor da empresa MM Ltda. foi surpreendido com uma notificação do Município X para pagar multa de R 10.000 00 (dez mil reais) e encerrar as atividades empresariais na cidade em um período de até 90 (noventa) dias.

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    Decon multa Cagece por falta de abastecimento Escrito por Redação 01 50 / 03 de Outubro de 2012.Redação 01

  • DCTF. MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA Busca Jusbrasil

    Por ter deixado de apresentar tempestivamente as DCTF s referentes aos meses de agosto setembro e outubro de 1995 o Autor teve contra si lavrado o auto de infração n.º /00964/00 (fls. 26) sendo-lhe cominada multa no valor de R 10.321 20 (dez mil trezentos e vinte e um reais e vinte centavos) da qual foi intimado em 24.10.2000. 3.

  • Editaisbusca geral Justiça FederalSeção Judiciária

    FAZ SABER que através do presente EDITAL o(s) executado(s) MARCELLO PAIXAO FIGUEIREDO CPF Nº 015.676.477-66 fica(m) intimado(s) para PAGAR(em) a dívida no valor de R 151.147 72 (cento e cinquenta e um mil cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10 (dez por cento

  • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG

    A doação de quantia acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100 (cem por cento) da quantia em excesso. (g.n.) Não houve alteração na descrição da conduta ilícita descrita no 510. do art. 23 retrocitado. Tampouco foi modificada a

  • Pedido de Cumprimento SentençaMulta de 10

    Informa a este juízo que a Planilha de Cálculo de fls. 374/376Volume II já se encontrava atualizada no valor de R 471.924 39 (quatrocentos e setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) para aquela data em que foi recebido o valor descritoJunho de 2008 sem a multa de 10 (dez por cento) cujo

  • Valor do dia-multa.Jusbrasil

    De acordo com o Código Penal o "dia-multa" é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados.. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional e deve ser de no máximo 360 dias-multa. O valor do dia-multa não pode exceder cinco salários mínimos podendo ser ampliado em até o triplo ou seja 15 salários mínimos a depender da

  • INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

    b)no caso de falência insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s) Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s) Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos sob pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente contrato.

  • ANEXO I 1. NOMENCLATURA DO ARQUIVO G 1.1 PADRÃO

    Código da Infração Identifica o tipo de infração/multa cometida conforme anexo IVTabela de Enquadramentos / Tabela de Codificação de Multasda Portaria DENATRAN n.º 59 de 25 de outubro de 2007 publicada na Seção 1 páginas 64 a 95 do DOU de 26 de outubro de 2007 e alterações.

  • Tribunal de Justiça do Pará TJ-PAAgravo de Instrumento

    Pela análise das razões recursais constata-se que o presente agravo de instrumento ataca especificamente o ponto da decisão judicial que fixou multa diária no valor de R 10.000 00 (dez mil reais) na hipótese de descumprimento pelo Estado do Pará pelo Município de Novo Progresso e de sua respectiva Secretaria de Saúde da ordem de

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MGApelação Cível

    Em relação aos honorários de sucumbência foram fixados pelo MM. Juiz no percentual de 20 sobre o valor atualizado da causa sendo certo que o valor originário da execução é de R 157.295 58 o que resultaria na condenação do Município embargante ao pagamento de mais de R 30.000 00 (trinta mil reais) a título de honorários de

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    Decon multa Cagece por falta de abastecimento Escrito por Redação 01 50 / 03 de Outubro de 2012.Redação 01

  • MULTA NÃO COMPENSATÓRIA DE 10 Artigos Busca Jusbrasil

    No dia seguinte passa a incidir a multa moratória de 10 prevista em contrato.Então quando pensamos na multa compensatória vemos que ela pode ser livremente pactuada em contrato mas o seu valor deve levar em consideração a parcela cumprida e a não cumprida do contrato.Então a multa compensatória será considerada abusiva quando não considera a parte cumprida do contrato de

  • BCBCalculadora do cidadão

    Valor a ser corrigido Metodologia A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex. produtório dos índices mensais de

  • CONTRATO DE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR

    cláusulas deste instrumento responsabilizando-se a parte que deu causa à rescisão a pagar multa de 10 (dez) salários mínimos à outra parte envolvida sem direito a restituição dos valores

  • Cálculo do ISS em atraso da Prefeitura de Maceió/AL

    I . multa moratória calculada à taxa de 0 33 (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do imposto até o dia em que ocorrer o pagamento limitada a 20 (vinte por cento) do valor

  • Diário SCJustiça de 13/11/2012 ()

    Busca de Diários Oficiais. Diário SCJustiça. Publicado em 13/11/2012

  • Página de CálculosPerito Paulo Palhares

    Você poderá inserir até dez valores (a partir de junho de 1989) para apurar uma dívida com correção monetária juros legais e multa. Em Cálculo de correção monetária mensal on-line uma ferramenta que te informa a evolução mensal de um valor mês a mês pela série histórica de índices de correção monetária que você escolher.

  • COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    informe mensal em até dez dias úteis após o encerramento de cada mês acarretará em multa diária no valor de R 500 00. 5. Informamos também que anexo a este Ofício-Circular encontra-se um guia com orientações para o preenchimento do informe mensal. 6.

  • prefeitura.sp.gov.br

    1)Multa de 10 (dez por cento) sobre o valor do ajuste pela recusa em retirar a Nota de Empenho dentro do prazo estabelecido ou fazê-lo com atraso sem a devida justificativa aceita pela Administração 2)Multa de 1 (hum por cento) por dia sobre o valor da Nota de Empenho por dia de atraso na entrega do objeto ou prestação do serviço

  • Tem alguma multa de trânsito no seu cadastro Site do

    O objectivo é que em breve os condutores possam apresentar também a sua defesa através deste portal solicitando ainda o pagamento de multas de forma fracionada. Antes de utilizar o site é preciso fazer o registo como pessoa individual ou colectiva introduzindo a informação relativa aos documentos de identificação e também ficheiros

  • Página de CálculosPerito Paulo Palhares

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  • Valores atualizados das multas de trânsito Notícias

    Jul 14 2017 · A multa referente ao tipo mais grave de infração a gravíssima têm um valor de R 293 47 e soma 7 pontos na CNH. Além disso dependendo do tipo de infração cometida a multa pode ser submetida a agravantes que multiplicam o seu valor por três cinco ou dez vezes conforme está especificado no Código de Trânsito Brasileiro.

  • Resolução de Diretoria ARPB nº 9 DE 03/12/2020

    A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da ParaíbaARPB no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Art. 6º inciso II e no Art. 13 inciso IV da Lei Estadual nº 7.843 de 1º de novembro de 2005 com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695 de 9 de maio de 2016 combinados com o Art. 5º inciso III do Decreto Estadual nº 26.884 de 24 de

  • Entenda como funciona a execução da pena de multa

    Será no mínimo de 10 (dez) e no máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa. § 1ºO valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário. § 2ºO valor da multa será atualizado quando da